quinta-feira, 12 de maio de 2016

O direito, rituais e crenças em torno da placenta.


 De todos os órgãos do corpo humano, a placenta é o único que surge em nós mulheres durante a gestação e é eliminado pelo corpo após o nascimento do bebê. Presente na maior parte dos mamíferos, a placenta é responsável por fornecer oxigênio ao bebê, ajudar a movimentar a massa sanguínea, mantem a circulação, depura e regula os líquidos no corpo do bebê, dentre outras funções.
A placenta sempre teve papel importante em diversas culturas, dispondo, geralmente, de rituais para o seu tratamento após o parto. Em alguns países do ocidente, a placenta é incinerada. Alguns povos enterram a placenta, pelos mais diversos motivos, como por exemplo os Maoris da Nova Zelândia, que enterram a placenta de um recém-nascido no intuito de melhorar o relacionamento entre os seres humanos e a Mãe Natureza. Da mesma forma, os índios Navajo dos Estados Unidos enterram a placenta e o cordão umbilical em um lugar sagrado para eles, particularmente no caso do bebê morrer no parto. No Camboja e na Costa Rica, enterra-se a placenta acreditando que a prática protege e assegura a saúde do bebê e da sua mãe. Se a mãe morrer no parto, o povo Aimará da Bolívia enterra a placenta em um lugar secreto, para que o espírito da mãe não venha a reivindicar a vida de seu filho. O povo Ibo (ou Igbo) da Nigéria considera a placenta como o gêmeo morto do bebê e conduz um verdadeiro funeral para ela. Ainda em algumas culturas e religiões, a placenta é comida. A prática se chama placentofagia, como ocorre com quase todos os mamíferos, exceto as baleias. 
A placenta humana também tem aplicação medicinal e cosmética, com origem no mundo oriental, mas já bastante expandida no ocidente. E isso tem se tornado uma verdadeira indústria. A busca por produtos de beleza eficazes e cada vez menos agressivos tem acarretado um crescente interesse nesse órgão.
Muito embora as realidades acima se verifiquem, no Brasil a placenta é rotineiramente jogada no lixo, de acordo com a visão moderno-tecnológica do parto. Profissionais da área médica, bem como a maioria dos hospitais consideram a prática como padrão e, ao receber um pedido diferente, por muitas vezes impedem que as donas dos órgãos dêem qualquer outro destino à placenta que não seja o lixo.
As Recomendações da Organização Mundial de Saúde para o nascimento estabelecem que:
        "AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DEVEM
        (...)
        8- Preservar o direito das mulheres parirem em instituições, de decidir sobre a sua roupa e o bebê, sobre a alimentação, o destino da placenta, e outras práticas culturalmente significantes."
        Em setembro de 2001, durante o V Congresso Mundial de Medicina Perinatal, os congressistas elaboraram um manifesto chamado de DECLARAÇÃO DE BARCELONA SOBRE OS DIREITOS DA MÃE E DO RECÉM-NASCIDO, com vistas a "conseguir que no século XXI, o processo reprodutivo humano, em qualquer parte do mundo, fosse obtido, em condições de bem estar físico, mental e social, tanto para a mãe quanto para o filho". A declaração em seu item 12, praticamente reproduziu o constante das recomendações da OMS, mas é bom transcrever:
        "12. As mulheres que dão à luz em determinada instituição tem direito a decidir sobre a vestimenta (própria e do recém-nascido) destino da placenta e outras práticas culturalmente importantes para cada pessoa"
        Nota-se que a legislação pátria, bem como resoluções e pareceres do CFM, são silentes sobre o assunto "livre disposição da placenta". Desta forma, há que se trazer a lume o Art. 5º, inciso II da Constituição Federal, que traz, in verbis:
        Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
        (...)
        II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
        Assim sendo, não havendo disposição expressa da lei para que haja o descarte da placenta para o lixo hospitalar, não há que se obrigar a dona (grife-se bem a palavra "dona") do órgão a dispor sobre esta parte do seu corpo de tal maneira.

Como foi mencionado anteriormente, o fato de que algumas religiões têm a placenta como parte de sua doutrina, optando algumas pessoas por comê-la (como a Cientologia, por exemplo) ou então enterrá-la junto a uma árvore, confirma-se a ilegalidade de sermos obrigadas a jogar nossa placenta no lixo hospitalar, já que também pode impedir o pleno direito da liberdade religiosa, protegido pelo inciso VI do já aludido Artigo 5º da Constituição Federal ("é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias").
Também O Código Civil brasileiro protege o direito de disposição da placenta por sua dona, conforme reza o Art. 13, que dispõe:
        Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

O Código de Ética Médica, em seu Art. 48, proíbe o médico de "Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar.", o que também pode acarretar na responsabilização do profissional da medicina que obrigar a paciente a destinar sua placenta ao lixo hospitalar.
Desta forma, não há dúvidas de que a placenta pertença à mulher e que a ela cabe a decisão de dispor desta da maneira que mais lhe aprouver. Talvez seja a falta de hábito em atender pessoas que queiram dar destino diferente do lixo que leve o médico ou o hospital a se surpreender e alegar que a placenta tenha que obrigatoriamente ficar no hospital para descarte. Porém, tal pretensão é totalmente carente de fundamento legal.
Eu gostaria também apenas de dividir um detalhe com vocês. Mesmo sabendo que temos toda a legislação a nosso favor, muitas mulheres não sabem que podem exigir a placenta, outras não sabem o que fariam com ela caso as recuperassem. Quero apenas deixar o meu relato. Eu não tive essa mesma "sorte". Aqui na França há leis que se contradizem e alguns hospitais têm exercido a prática de proibir a parturiente de sair com a placenta. Um estudo realizado aqui, mostra que há toneladas de placentas (SIM, francês faz muito bebê) que são - PASMEM - vendidas a laboratórios de produtos de beleza. E o dinheiro dessa venda não vem para nossos bolsos!

       

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